Micro empresa tem direito a dupla visita antes de ser multada por fiscalização trabalhista

Direito tributário. ICMS envolvendo petróleo. Operações interestaduais. Imunidade constitucional. Pretensão de aproveitar créditos.

Concretização de Direitos Sociais Fundamentais: como "essência do fundamento" do Estado Democrático de Direito.

Maicon Rodrigo Tauchert, Jurista, Pesquisador e Doutrinador. Direito Constitucional e Direito

Alteração unilateral de Plano de Cargos e Salários gera direito a reenquadramento e diferenças salariais

Revisão criminal. Exercício arbitrário das próprias razões. Penhor legal. Exercício regular de direito.

Vendedor que presta serviços de fiscalização e inspeção tem direito a adicional

Justiça do Rio reconhece direito de parceiro homossexual receber pensão de servidor municipal

Empresário se forma em Direito aos 82 anos e fará exame da OAB

Representação. Direito de Resposta. Resposta adequada ao tempo que lhe foi destinado.

Direito de resposta. Configuração da ofensa. Princípio da proporcionalidade. Precedentes da Corte.

Empregado com contrato suspenso só tem direito a reajustes convencionais após retorno ao trabalho

Recebimento como habeas corpus. Violação ao direito de locomoção. Tráfico de drogas. Hediondez. Progressão de regime.

Questões de Direito Processual Penal sobre Sentença, Processo em Geral, Nulidades e Recursos

Questões de Direito Processual Penal, sobre Sentença, Processo em Geral, Nulidades e Recursos; selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Questões de Direito Penal sobre Lei Penal, Crime, Erro de Proibição, Imputabilidade e Concurso de Pessoas

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Recurso especial eleitoral. Eleições 2006. Direito de resposta. Não-indicação do dispositivo supostamente violado.

Militar da Aeronáutica não tem direito de preferência à aquisição do imóvel funcional

Jornal recorre de decisão da Justiça Eleitoral que concedeu direito de resposta a José Serra

1ª Turma indefere HC de ex-juiz de direito condenado por homicídio qualificado

Questões de Direito Constitucional - Princípios, interpretação, classificação, direitos e garantias fundamentais

Questões de Direito Constitucional, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Candidato com visão monocular tem direito a concorrer às vagas destinadas aos deficientes